Entrevista inicial

Alunas Dom Bosco: Em 2009, quantas denúncias foram feitas pelas mulheres? Dessas denúncias, quantas foram retiradas?

Juíza Sara Fernanda Gama: No ano de 2009, foram oferecidas pelo Ministério Público 166 denúncias. Pela Delegacia e Defensoria Pública foram recebidas e encaminhadas a este Juízo no ano de 2009, 240 medidas protetivas de urgência. Com relação à desistência das ações (cíveis e criminais) não se tem uma estatística precisa, mas cerca de 10% do somatório acima desistem da representação criminal.

ADB: Quais os tipos de agressões feitas? Qual a mais freqüente? Quem é o agressor?

JSFG: Art. 140-Injúria, Art. 129-Lesão Corporal leve, Art. 147-Ameaça, Art. 121 (cumulado com o Art. 14)-Tentativa de Homicídio, bem como os crimes contra a liberdade sexual, Art. 213-Estupro (maior de 14 anos) e Art. 217-Estupro de vulnerável (menor de 14 anos). As mais freqüentes são as dos Arts. 129-Lesão Corporal leve, e 147-Ameaça. O agressor vai ser sempre o homem, e com mais freqüência o pai.

ADB: Existe em Imperatriz, um centro especializado em atendimento às mulheres agredidas? Em caso positivo, onde se localiza e qual o horário de atendimento?

JSFG: Não. Existe apenas um projeto para a construção de um Centro de Referência Integrado no combate a violência contra a mulher, porém ainda está no papel.

ADB: Quais leis protegem as mulheres?

JSFG: No Brasil existe apenas uma lei que combate a violência contra a mulher, é a Lei nº 11.340/06, mais conhecida como Lei Maria da Penha.

ADB: Existe no ano, um período de maior incidência de agressões? Por Que?

JSFG: Ainda não possuímos essa estatística.

ADB: De que forma as mulheres sabem dessas leis?

JSFG: Ainda existe uma deficiência muito grande quando se trata da divulgação dos direitos contidos nessa lei em favor da mulher. Porém, todos os anos no mês de Agosto acontecem manifestações em comemoração ao aniversário da referida Lei.

ADB: Em Imperatriz, quantas pessoas foram presas no cumprimento da Lei Maria da Penha?

JSFG: Nos registros da Vara da Mulher, no ano de 2009, foram registradas 87 prisões, e em 2010, até o presente momento, foram registradas 52 prisões.

Entrevista realizada dia 27 de Agosto de 2010.